Crise da Justiça e Crise do Regime

Tópicos de uma intervenção na livraria "Ler Devagar", em 3 de Setembro de 2004

1
A mentalidade decretina

Grande parte das proclamações piedosas que se vão fazendo em torno do tópico Estado de Direito padecem de uma mal-formação congénita: confundem Estado de Direito com Estado de Legalidade.

Esquecem que acima da lei está o Direito e que acima do Direito está a Justiça.

E não é possível a superação do Legalismo pondo os pés no sítio onde deve estar a cabeça, pela invocação das considerações sociológicas na aplicação da lei.

Não podemos apenas passar do positivismo legalista para o positivismo sociologista.

2
Rule of Law não é império da lei

O Estado de Direito não surgiu em Portugal com a Constituição de 1976, mas antes com a revisão constitucional de 1982.

E raros conseguem proclamar sem peias que esta verdade não consegue ser detectada pelos que, em cima de uma formação positivista-legalista, marcada pela jurisprudência dos conceitos, apenas recebeu o piedoso e demagógico sociologismo do Centro de Estudos Judiciários, marcado pelo estilo de Laborinho Lúcio.

Nem o rule of law é império da lei, nem a justiça é fazer invocações de celestial sociologismo.


3
Contra o neo-corporativismo do pretenso Estado de Juízes

O Estado de Direito não é necessariamente um Estado de Juízes, ou, melhor dizendo, o Estado do comunismo burocrático desta sociedade anónima de responsabilidade bem limitada, a que se acolhe o neo-corporativismo dos nossos magistrados.

4
O Estado não é monopólio dos juristas

A justiça é assunto sério demais para se condundir com o restrito conceito de administração da justiça, constitucionalmente feita em nome do povo, através da hierarquia ministerial e do sagrado das escolas de formação dos magistrados.

Mesmo a administração da justiça e a organização judiciária são assuntos que não podem ficar pelo circuito fechado do partido dos magistrados, do partido dos advogados ou do partido dos assistentes e professores de direito.


5
A justiça não é coutada dos magistrados

O Estado de Direito não é monopólio dos juristas e muito menos coutada dos magistrados. Por outras palavras, a autonomia do jurisdiconal implica que se repense o processo de formação de magistrados e até o prévio processo de formação dos juristas.


Porque não podemos continuar a ter uma administração da justiça que quase vive em regime terceiro-mundista, importa apresentar algumas saídas para o impasse, começando por denunciar o mais do mesmo dos habituais paninhos quentes:

6
O falso remédio corporativo

Rejeitamos os remédios apenas corporativos. Desde as boas conclusões do Congresso dos Advogados Portugueses à eventual negociação inter-sindical dos vários operadores da justiça, com a participação dos chamados clientes.

7
Contra a solução tecno-catedrática

Também não aceitamos a solução tecnocrática, pelo recurso ao clássico modelo dos grandes professores, notáveis pelas respectivas capacidades de elaboração de uma excelente antologia de direito comparado.

8
Politizar o problema

O problema é claramente político e implica o recurso à clássica perspectiva de instituição. Implica, em primeiro lugar uma ideia de obra:

O Estado de Direito não é o Estado de Legalidade. E este princípio deve fecundar a formação dos juristas, dos magistrados e dos advogados.


9
Novas e globais regras processuais

A democracia precisa de um ministro como a Ditadura Nacional teve com Manuel Rodrigues e de um processualista, com a mesma Ditadura teve em José Alberto dos Reis. A democracia precisa de ser mais competente do que a Ditadura e não cair na tentação do recurso às multinacionais do direito.


10
Manifestações de comunhão

Há necessidade de uma unidade espiritual capaz de fazer unidade nos diversos discursos sobre a justiça. E os vários corpos especiais de administração judiciária não podem continuar a ser vozes dispersas que pronunciam as contraditórias palavras desta elefantíase de leis.

11
Refazer o Estado

O quase estado de sítio judiciário implica o lançamento de um imediato programa de defsa do Estado de Direito, tendo em vista a necessária defesa do regime.

Se os chamados operadores judiciários alinharem neste processo de fragmentação global do Estado-Aparelho de Poder transformar-nos-emos numa espécie de satélite artificial de um grande buraco negro que gerará a revolta do Estado Comunidade, isto é do Povo.

O Estado sempre foi Segurança, Imposto e Justiça.

Primeiro, o aqui d'el rei que estabeleceu o monopólio da violência legítima e tudo parece desmoronar, tanto pelo terrorismo global como pela utilização de corvetas contra traineiras estrangeiras.

Segundo, o imposto enreda-se na impotência do combate à evasão fiscal, às isenções de classe e aos atentados contra o princípio da igualdade.

Terceiro, os juízes e magistrados, enredados por mediáticos processos (Moderna, Casa Pia, Apito Dourado) correm o risco de que muitos leiam as processuais dilações como procuradas águas de bacalhau dos colarinhos brancos.

13
Lutar contra o absolutismo

Importa, antes de mais, uma radical leitura do Estado de Direito, como o exacto contrário do Estado Absolutista.

Contra a terrível tradição do despotismo ministerial, para quem o que o ministro diz tem valor de lei, porque o ministro não está sujeito à própria lei que edita.

E o absolutismo tanto afectou o monarquismo do despotismo esclarecido como o democratismo revolucionário do Terrorismo da Razão, atingindo o século XX com o totalitarismo restauracionista ou vanguardista.

Será que a presente partidocracia continua este atavismo?

Lopes e a luta de classes

21 de Setembro 2004

Numa espécie de reedição das famosas conversas em família de outras eras, o nosso mediático Primeiro-Ministro decidiu seguir o conselho dos seus assessores de imagem e apareceu num telejornal de fim-de-semana, vestindo a farpela de comentador político. O fim da charla foi reinterpretar autenticamente as muitas palavras que foi emitindo ao longo dos primeiros tempos da sua governação, dando alguns ditos por não-ditos e dizendo que disse o que desdisse, numa trapalhada demagógica e comicieira.

Pedro Santana Lopes, deixando-se encantar pelo estilo do jacobinismo verbal em que foi pródigo o Mário Soares dos velhos tempos, também meteu a cabeça no sítio dos pés, e vice-versa, ao anunciar que a mão longa do Estado, incapaz de combater a evasão fiscal, iria ao bolso da chamada classe média.

O Primeiro-Ministro, extremamente preocupado com a circunstância de acusarem o respectivo governo de ser um mero feitor de ricos, tratou de assumir o voluntarismo do Zé do Telhado, proclamando que iremos pagar a saúde pública de forma proporcional aos rendimentos fiscais declarados, inventando assim uma impossibilidade constitucional e, talvez, uma loucura burocrática, que não fará justiça e gerará revolta no justo que continuará a ser identificado como pecador, face à risada dos infractores que até poderão requerer um certificado de pobrezinhos.

Depois de algumas reflexões, tive de concluir que Santana Lopes é tão histórico do PPD que ainda se mantém fiel àquele pequeno parágrafo do programa inicial do partido que fazia uma invocação marxista. Daí que pretenda elevar ao máximo a ideia de luta de classes, utilizando cartões eventualmente coloridos que, começando a ser usados nos serviços de saúde, se estenderão, depois, às estradas e passeios, às escolas públicas, aos transportes e ao próprio acesso à recepção das ondas hertzianas.

Felizmente, fiquei a saber, pela própria voz de Santana Lopes, que, afinal, não haveria novos cartões de saúde, bastando, para a nossa identificação de classe, o cartão de contribuinte, com o qual seremos facilmente classificados como ricos, pobres ou remediados. Imediatamente fui à carteira, consultar o meu e, mirando-o e remirando-o, não encontrei nenhum sinal desse tipo, pelo que desconfio que ele possa estar oculto nos inúmeros dígitos que me qualificam ou que, clandestinamente, nele tenha sido introduzido um "chip" com ligação oculta a um centro de actualização de dados, dada a variação de poder de compra que, para baixo, tenho tido ao longo dos governos PP/PSD.

Tive de concluir que, afinal, vão ser emitidos novos cartões fiscais, com adequada diferenciação de classe, e sabendo como os serviços de finanças costumam demorar meses e meses para a renovação dos ditos cartões, temo que, na necessária renovação dos comandos informáticos do ministério finanças, alguém recorra aos agentes que tão magnificamente procederam ao presente sistema de colocação de professores.

Fiquei também sem saber como se vai identificar individualmente o rendimento de cada um, atendendo que parece haver famílias, isto é, pais, filhos, ascendentes, colaterais e dependentes, onde todos são iguais a gastar em saúde, mas onde só alguns são mais iguais quanto ao fornecimento de rendimento, num país onde apenas cerca de um terço dos residentes pertencem ao nível dos activos.

Julgo que nenhum regime fez justiça e eliminou a pobreza atacando aqueles que podem ser identificados como não pobres através do olhar do comunismo burocrático. Por isso, sou obrigado a reduzir as intenções lopistas a mais um flope. Porque assim continuaremos a ser o país da Europa Ocidental onde há mais pobres, onde os professores são os mais mal pagos, mas onde, pelo contrário, os gestores são os mais prebendados da Europa, principalmente os administradores da Caixa Geral de Depósitos e, muito especialmente, um deles, agora pobre aposentado, que, quando era ministro, proclamava, a sete ventos, que, infelizmente, em Portugal, apenas havia "postos de vencimento", quando eram necessários "postos de trabalho".

Meditação sobre banhadas eleitorais

18 de Junho 2004

No passado dia 13 de Junho, o Portugal urneiro mostrou aquilo que queria. Escolheu soberanamente, sufragando o actual projecto de Constituição europeia e dando uma maioria esmagadoramente absoluta ao Partido Socialista Europeu e ao Partido Popular Europeu.

Ficámos, definitivamente, os mais europeístas da Europa e até os mais esquerdistas do mesmo universo político. A profunda onda de felicidade que marcou o coração lusitano foi, aliás, acompanhada por uma das mais patrióticas manifestações que nos mobilizou desde 1890, como o demonstram os inúmeros símbolos da nacionalidade que ornam as janelas e varandas deste jardim à beira mar plantado.

Com efeito, num universo de 8 746 600 eleitores, apesar de só 3 394 356 irem às urnas (38, 80%), eis que 1 511102 deram um voto amarelo ao situacionismo, conforme os pedidos do PS, 308 858 preferiram o voto vermelho, do PCP, e 167 032 mandarem o Bloco de Esquerda para Estrasburgo. Se a coligação no poder ainda conseguiu mobilizar 1 129 065 votantes, eis que 87 194 eleitores foram expressamente às urnas para votarem em branco, seguindo o conselho de José Saramago. Dos outros quase não reza a história.

Para quem teve maus resultados, o domingo eleitoral foi mesmo dia treze e convém que os vencidos não usem palavras em vão, cheias de teorias da justificação e com alguns laivos de teoria da conspiração.

A primeira observação global diz-nos que a esquerda empanturrou, porque teve das maiores vitórias eleitorais desde 1974. Até porque não existe uma qualquer direita instalada no poder, mas uma espécie de "esquerda menos", gerida por muitos ex-militantes de extrema-esquerda.

Isto é, aqui e agora, talvez passássemos a ser o país mais à esquerda da Europa, porque o domínio tanto é esmagador nos resultados eleitorais como, sobretudo, a nível dos aparelhos ideológicos. Isto é, dos aparelhos culturais, universitários e comunicacionais, onde dominam os cinquentões e sessentões do Maio de 1968, desde os que continuam a cantar "A Internacional" aos que são os propagandistas e intelectuais do sistema situacionista. Isto é, a vitória dos vitoriosos do passado domingo antes de o ser já o era.

É evidente que os que recolhem os "jobs for the boys" deste governo e deste parlamento nacional ainda têm um longo período de gestão dos despojos e pouco se importam com o futuro, de acordo com a lógica do "enquanto o pau vai e vem, folgam as costas".

Os que não precisam de lugares políticos de nomeação para continuarem a viver e a sobreviver ficam apenas preocupados com um país duradouramente "madailizado".

Depois desta breve interrupção, o programa vai continuar. O apito dourado deve elevar-se a sinfonia depois de acabar o Euro 2004. A pedofilia passará a ser analisada pelos tribunais. A corrupção continuará a ser apenas objecto estatístico. E José Manuel Durão Barroso, que persistirá em durar, lá fará uma próxima remodelação, refazendo o vigor da equipa, neste nosso navegar à vista de costa a que não escapa o próprio Partido Socialista e o seu próximo congresso.

A recente vitória do partido progressista, ao punir de forma inequívoca o partido regenerador que está no poder, vai garantir-nos a maravilha de, nas próximas eleições, quando os progressistas já forem os novos donos, voltarmos a dar o nosso voto aos regeneradores, porque tanto não há regeneradores liberais como dissidentes progressistas que os republicanos possam manipular, a fim de voltarmos a ter esperança na próxima incursão monárquica. Até porque poderia surgir a República Nova de um qualquer salvador que viesse a ser assassinado numa esquina do Terreiro do Paço, ou numa estação do Rossio. Os heróis do mar passaram a ser onze tipos em calções dando pontapés numa bola, nesse aleatório da coisa não bater na trave, sempre à espera do comentário dominical do Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

De Portugal ao Santanal

5 de Julho 2004

Depois da ilusão de chegarmos ao céu, voltámos ao purgatório, e corremos o risco do inferno, neste day after de um Euro 2004, onde, apesar de tudo, Barroso, já sem Durão, mas com José Manuel, conseguiu vencer os luxemburgueses, através de uma táctica, mais chinesa do que brasileira, aproveitando a janela de oportunidade dessa coligação negativa que gerou a falta de comparência dos grandes e a ilusão dos vitorinos. Isto é, sem assumir a agressividade balofa dos pretensos tomba-gigantes, e mostrando um confuciano sorriso de plástico, quando estava a ser violentado, acabou por ir, de derrota em derrota, até à vitória final. Foi ele que foi! Não fomos nós, que não passamos de insignes ficantes.

Neste dia seguinte, os tais nós que não soubemos cultivar o espírito da Maratona que marca os donos do Olimpo, vamos, agora, ter que conjugar os nomes de Jorge Sampaio, Pedro Santana Lopes e Paulo Portas, procurando saber se o árbitro constitucional vai, ou não, adiar o inevitável jogo eleitoral. Porque, depois do fado, futebol, e fátima do Ancien Régime, com Amália, Eusébio e Salazar, a serem, brevemente, substituídos por Nelly Furtado, Filipão Scolari e Figo agarrado a uma imagem da Senhora de Fátima, apenas desejo que não se caia no original da monarquia napolitana, onde os três efes, eram, afinal, feste, frumento, forca...

Ora, se não subscrevo os comentários de José Pacheco Pereira sobre o actual presidente do PSD, nem por isso simpatizo com a solução da cadeira do poder que ameaça partir-nos a cabeça, sem cheque de compensação e com o risco dos cobradores do fraque. Apesar de nada me mover pessoalmente contra o edil lisboeta, habitual semeador de palmeiras na Figueira e de buracos na Rotunda, não posso deixar de reconhecer que ele não passa de uma ilusão, dado tratar-se de mera consequência do actual paralelograma de forças vivas que nos enreda. Apesar de lhe reconhecer inteligência, intuição, faro político e inegáveis capacidades comunicativas, bem como franca originalidade, considero que ele pode sul-americanizar a nossa democracia, misturando o estilo de Carlos Menem com algo de Color de Melo.

Se o presidente Sampaio, virando rainha de Inglaterra, permitir que esse modelo de direita sem princípios, sem futuro e sem moral assuma a liderança do país, desconfio que será facilmente domada uma direita sociológica ávida de forças motrizes que, em nome da acção, desprezará o pensamento e os valores.

Pedro Santana Lopes, produto de um PPD profundo e histórico, revela a originalidade de quem assenta na rede da aristocracia partidária local, num aparelhismo que vem de baixo para cima e não das habituais nomenclaturas aparelhísticas dos barões centrais. Sendo mais homem de terreno que de secretaria, assente no vitalismo predador dos jotas, é natural que tenha sido imediatamente estimulado por Alberto João Jardim, Luís Filipe Menezes e Pinto da Costa. Apenas faltou Avelino Ferreira Torres, Fátima Felgueiras e quem o convidou para director da Amostra, sucedendo a Paulo Portas.

Mais grave foi que tenham vindo a público os apoios de formas inorgânicas da recente união dos interesses económicos, desse patronato da economia mística, sempre ávido de feitores que sejam capazes de controlarem a sede de justiça dos povos, dando-lhes circo e ilusão de pão e luxo, de acordo com o ritmo desta sociedade de casino.
Com efeito, neste ambiente de utilitarismo que Cavaco Silva semeou, proclamando que tem razão quem vence, torna-se grave que as encenações do Estado-Espectáculo acabem por prevalecer e que o Portugal político possa cair na tentação de Vale e Azevedo, face a este crescendo do indiferentismo e da apatia, aliado ao assustador desenvolvimento da corrupção e do clientelismo.

Apenas espero que um presidente eleito por sufrágio directo e universal não queira transformar-se num venerando manequim não fardado, como Carmona. Não me apetece ver grego, admitindo cavalos de Tróia na cidade. Prefiro resistir, estar de acordo comigo mesmo, ainda que esteja em desacordo com a maioria. Não é por só haver doentes no mundo que a saúde deixa de ser um bem...

Os Velhos, os Rapazes e os Burros

18 de Julho 2004

Era uma vez mais um governo que tomou posse na Ajuda, com cerca de duas dezenas de ministeriais figurões e uma fila imensa de três mil e quinhentos candidatos ao beija-mão, todos diferentes, todos iguais. O discurso da vigésima primeira chefatura depois de Abril foi quase tão engasgadamente redondo quanto as palavras de tabelionato do presidente Branco, também dito Sampaio. E não fora a surpresa de um ministro da defesa que, por já estar descentralizado em S. Julião do Barra, saiu do Bugio e entrou mar dentro, tudo seria tão abafadiço quanto os leques de A4 das novas e velhas senhoras ministras, cuja pose é um desmentido manifesto sobre a existência de "santa-nets" e "e-governments". Porque, outrora, quando nos governavam os velhos que vieram da extrema-esquerda e que tinham José Pacheco Pereira como mestre-pensador, a fila da cunha continuava a mesma esperança de boys e girls para os cada vez mais minguados jobs.

Se os velhos, como Barroso, Ferro e Sampaio, todos tinham vindo da extrema-esquerda para o centrão do desencanto, hoje, outro é o panorama genealógico dos novos Bissayas, os sempre em pé de ministeriais origens eanistas e, depois, com provas dadas no Bloco Central e na AD, célebres por proclamarem que perdem dinheiro quando são ministros e não semeiam celuloses e buracos na TAP.

Pedro Santana Lopes veio da JSD e ainda de lá não saiu. O número um do partido número dois da coligação também veio da JSD e parece ter muitos impulsos de reentrada. Da mesma forma, o potencial líder do partido número um da oposição, agora dita, de forma cavaquista como a esquerda moderna. Isto é, os rapazes ganharam definitivamente aos velhos oriundos da extrema-esquerda e burros são todos os que nunca foram das ditas coisas desta dita branda que Pedro não fará dura, porque é tão Santana quanto o Vasco e sabe que, para os palermas, chapéus há muitos.

Assim, a pátria ficou feliz ao contemplar este desfile da nova parada da vitória sem Saldanha nem Gomes da Costa, mas com a mesma Ajuda. Particularmente ufano terá estado Alberto João que viu os seus pupilos alfacinhas praticarem o princípio da rebelião contra Lisboa, as gentes finas de Cascais e os restantes queques da linha, com muita graça na inovação, as crianças com um futuro menos negrão, negócios a tratarem-nos do policiamento, mexias com outros pedros, na modernidade, ambientes com devotos católicos, pais de cinco filhos, e finanças burocráticas, ao Deus dará, apesar das muitas preocupações sociais.

O nosso novo primeiro-ministro é o primeiro em tal posto que, antes de o ser, nunca foi ministro, mas autarca. E Portugal precisava de um governo assim, com muitos homens e advogados de negócios, gestores da banca e aparelhistas partidocratas, agilíssimos nos discursos, levíssimos em ideias, lestos em cheques e exemplaríssimos nos comportamentos morais. Porque assim se demonstra como é possível a governança sem governo, dado o amadurecimento de uma sociedade civil onde funciona a pilotagem automática do neo-corporativismo e do neo-feudalismo desbragados, onde a própria memória anti-plutocrática de certa direita, a dos provincianos, rurais, periféricos e socialmente ressentidos, fica definitivamente autorizada a votar na extrema-esquerda que não joga golfe. Não, não direi como o "Abrupto" que "pobre país, o nosso". Prefiro clamar, reconhecidamente, que "rico país, o deles".

PS: Sugiro mais cuidado aos assessores que fixam os recortes autobiográficos do potencial líder dos socialistas, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, inscrito no partido de Mário Soares desde 1981. Não é desonroso que o mesmo tenha sido militante da JSD em 1974-1975. O jovem estudante liceal, quando tinha dezasseis anos, pode ter tido impulso para o laranjismo por então andar a ler, de Eduard Bernstein (1850-1932), Die Voraussetzungen des Sozialismus und die Aufgaben der Sozialdemokratie, de 1899, obra onde se inventou o socialismo evolucionário da chamada esquerda moderna, tão velha que, como tal, até foi invocada por Aníbal Cavaco Silva nos primeiros tempos da respectiva ascensão a líder do PSD. Acontece que tal obra apenas foi traduzida entre nós em 1976, apesar de versão brasileira ser de 1964. Tal como o velho maçon Emídio Guerreiro apenas se tornou secretário-geral do PPD em 25 de Maio de 1975, numa época em que a JSD de Guilherme d'Oliveira Martins aprovou A Internacional como hino do grupo, ao mesmo tempo que editava o jornal Pelo Socialismo e tinha os retratos de Marx e Engels a apadrinharem o respectivo congresso. É que, apesar de tudo, estou sensibilizado para os estados gerais do extremo-centro...

O governo dos filhos de algo

1 de Agosto 2004

Depois de gémitos imensos, a montanha parlamentar deu luz o ratinho do novo programa governamental. Esse conjunto de frases metidas a martelo num texto "copy and paste", que bem podia ser adquirido num desses supermercados das pós-graduações para gente fina.

Esse solene nada tanto poderia ser assumido por José Sócrates como ser incluído na próxima colectânea de discursos de Jorge Sampaio e os rapazinhos e as rapariguinhas que, nesta conspiração de avós e netos, por aí circulam com o nome de ministros e ministras, secretárias e secretários de Estado, esse máximo denominador comum da presente união dos interesses sociais, políticos e económicos, são, precisamente, aquilo que o marcelismo gostava de ter sido. Essa direita das chamadas forças vivas, bem representativas do estado de cobardia generalizada a que chegámos.

A culpa não está evidentemente em Pedro Santana Lopes ou Paulo Portas. Porque, se eles não existissem, outros teriam que ser inventados, nesta genealogia de fidalgotes que, querendo cumprir a etimologia, são, precisamente, os descendentes de alguns dos principais gestores de influências da presente encruzilhada decadentista da pátria.

Estes governantes apenas cantarolam ideias e ideologias. Um dia são liberais, adeptos de agressivo individualismo. Outro, sociais-democratas ou democratas-cristãos, cheios de preocupações sociais, fazendo discursos sobre os velhinhos, os pobrezinhos, os reformadinhos, os aposentadões, os jubilidassímos e outros que tais. Um dia estão à direita, de faca na liga, à maneira de Alberto João. Outro, viram à esquerda, no choradinho "jet set", como os ex-líderes de RGA feitos figurões de Estado.

Produzidos pela nossa tradução em calão dos Berlusconi, sabem que o povão está embriagado de fado, futebol e fátima e que, em caso de crise, basta mobilizar um novo João Braga, um novo Eusébio ou um novo Rasputine para que, no baralhar e dar de novo, tudo continue como dantes.

O subscritor destas linhas, defensor assumido do capitalismo liberal, que, aliás, nunca recebeu um só tostão do complexo banco-burocrático que nos domina, a título de consultadoria, subsídio ou patrocínio, pensa ter alguma legitimidade para declarar que são os efectivos liberais que mais odeiam o liberalismo sem ética, a concorrência sem regras ou a corrupção já sem vergonha.

Os melhores aliados do Bloco de Esquerda e de todos quantos estão a fazer renascer o socialismo marxista são, na verdade, os que assumem o presente devorismo desta direita dos interesses, deste modelo de economia privada sem economia de mercado.

A corrupção é bem mais grave quando os aliados dos corruptos são os que, actualmente, fazem o discurso contra a corrupção. Os grupos de pressão tornam-se bem mais agressivos quando os analistas das pressões e dos interesses são os avençados dos ditos grupos. Os abusos de posição dominante agravam-se quando os mesmos dominantes se assumem como os próprios árbitros do processo.

Que saudades começamos a ter das heróicas virtudes burguesas do capitalismo mercantil. Que pena já não existirem os clássicos criadores de riqueza, como eram os activos cavalheiros da indústria. O estado a que chegámos não passa de uma declaração de guerra à luta pela justiça, pela liberdade e pela solidariedade.

Onde estão as tradicionais forças morais da resistência? A plurissecular Igreja Católica que, na hora da verdade, nunca traiu o povo? A bi-secular Maçonaria que sempre deu sentido de futuro às elites monárquicas, republicanas e democráticas da nossa classe política? Onde está a própria Universidade não jubilada, que seja capaz de dizer não aos pratos de lentilhas da gestão dos fundos destinados à investigação científica? Onde estão os homens livres? Livres da partidocracia, da finança e dos subsídios feudalizados?

Por mim, continuarei em Vale de Lobos. Meti sabática à espera que passe este interregno.

Por uma Secretaria de Estado do Desentupimento!

15 de Agosto 2004

Aqui, em meu refúgio saloio, longe da canícula político-jornalística que abrasa a capital e as suas extensões estivais, foi-me dado perceber que o meu vizinho de aldeia, anónimo habitante do país profundo, parece mais interessado em discutir a frescura da sardinha importada de Vigo, ou as causas da nossa olímpica derrota contra o Iraque, do que em defender a sorte do segredo de justiça e do segredo dos tachos.

Sinto que a democracia e o Estado de Direito caíram na ratoeira daquelas sacristães que perderam o sentido dos gestos. Entrámos na rotina de um ritual executado mecanicamente pelo sentido teatral proposto pelos assessores de imagem, de comunicação e de pose e não reparamos no essencial: a classe política, deste clube com reservadíssimo direito de admissão, esgotou a respectiva capacidade de recrutamento.

De outra forma, não seria possível que o símbolo da modernidade e do desenvolvimento continuasse a ser um jovem ministro do caetanismo que, depois de o ser do soarismo e do guterrismo, foi agora recuperado pelo lopismo par criar novas universidade, só porque pediu a desfiliação do PS. Aliás, neste domínio, a gerontocracia atingiu as raias do anedótico, porque basta pedir certidões de idade a directores de escolas politécnicas ou a avaliadores, para verificarmos o nível museológico a que estamos condenados.

Outro dos sinais decadentistas da actual classe política está na circunstância de se considerar, como símbolo de independência, honestidade e competência, o recurso a magistrados judiciais, politizados e abençoados mediaticamente, a fim de se ocuparem lugares públicos controversos, na senda da escola do ministro das crianças. O recurso ao partido dos becas como selo de garantia equivale à instrumentalização que ainda há uns anos se fazia do partido dos militares ou do partido dos catedráticos, demonstrando o falhanço do partido dos políticos.

Quando os mais politiqueiros dos políticos tratam de recorrer a tecnocratas que simbolizam os pilares de apoio ao sistema, invocando até, de forma provinciana, a fuga a personalidades da capital, utiliza-se um processo que pode tornar felizes os eleitos e os seus compadres, mas que não resolve a questão de fundo, ainda que se cite Agustina. A actual crise política resulta precisamente da ausência de política e da míngua de políticos.

As cassettes desviadas, furtadas, roubadas ou cirurgicamente colocadas nos meandros do poder estabelecido, apenas contribuíram para que se confirmasse o processo de fabricação de fenómenos políticos, oriundos das fontes geralmente bem informadas. De como o off record pode passar a fazer fitas, de como é possível a abertura de gavetas cerradas sem gazuas ou pés de cabra, e de como se decapita a Judite, pela via modernizante ou casapiana. Porque, nestas penumbras, o crime compensa.

Portugal político está como ainda há dias estava a minha fossa séptica, com o cano de esgoto entupido. Porque também na política, as necessárias mudanças, geram sempre aqueles desperdícios de energia que se transformam em lixo orgânico e que têm de ser expulsos pelo sistema para um adequado reservatório estanque, onde se vai auto-destruindo, com raras fugas para os locais circundantes. Para resolver o problema recorri ao departamento de bom ambiente da câmara municipal e, imediatamente, um solícito funcionário resolveu a questão pela mera pressão de ar livre, que restabeleceu os mecanismos circulatórios, sem necessidade das incineradoras de José Sócrates ou das comissões de inquérito de Nobre Guedes.

Julgo que tudo seria facilmente ultrapassável se Santana Lopes colocasse, aqui, em Mafra, a Secretaria de Estado do Desentupimento, e que não estivesse com a tentação de a meter na Ilha do Corvo ou de ceder à tentação de a instalar nas Selvagens. Sugiro também que não recorra a nenhum magistrado judicial ou do ministério público, a um militar feito empresário, a um sacerdote despadrado ou a um catedrático com oitenta anos. Aqui, na zona Oeste, há zelosos desentupidores do lixo orgânico que, carregando num botão, sabem fazer input e output, limpando as canalizações do esgoto e lançando, para a fossa, cassettes, ministeriáveis, descartáveis, assessores de imagem e outros que tais. O Zé Povinho está à espera que o chamem.

Corvetas, sinecuras e traduções em calão

5 de Setembro 2004

Porque sei que, no campeonato da vida política, vão ganhando os molusculares jogadores que são donos de uma táctica sem estratégia e de um discurso sem ideias, mas que conseguem assumir o oportunismo da barganha, não seguirei o conselho de um estimado amigo e leitor que, ainda há dias, me criticava, muito benevolamente, por “disparar em todas as direcções”, quando, segundo ele, eu poderia ser uma respeitável voz de direita, moderada e sábia, susceptível de ser chamado para colaborar na reforma da pátria, mas que, com esta insolência rebelde, estava a queimar as boas intenções daquele poder estabelecido que, muito solenemente, até me convidou para a procissão de uma recente tomada de posse.

Ora, acontece que não tenho nenhuma obrigação de servir esta direita instalada no comunismo burocrático, nem como membro fungível de um cenário auditor, até porque, infelizmente, reconheço que Portugal vai continuando a ser “este país”, asfixiado por uma estreita mentalidade de quintal e pela clausura fria de uma classe de pretensos “intelectuários”, onde muitos apenas querem a “sinecura” ou a “prebenda” da “empregomania” do “comer à mesa do orçamento”.

Logo, neste refúgio onde resisto, apetece quebrar o conformismo cobarde, que nos faz vegetar em mediocracia, e denunciar todas as formas de despotismo, do esclarecido “jet set”. Não saudarei, portanto, a atitude pretensamente épica com que o ministro das corvetas, comandando o quadrado resistente das forças armadas lusitanas, impediu que um sucedâneo traineira holandesa atracasse na barra do Mondego.

Irrita-me particularmente a pretensa mistura de moral e soberania que tratou de inventar como inimigas as ditas “women on waves”, até porque não subscrevo o dogma congreganista e anti-liberal que leva polícias e tribunais a reprimirem o que devia ser uma opção livre e pessoal, de sagrada defesa do direito à vida.

Acresce que, em Portugal, nem o processo revolucionário em curso, nem os dramas de alinhamento da guerra fria foram capazes de levar à destruição certas instituições que, assumindo-se como supra-partidárias, também nunca foram instrumentalizadas pelo “amigo” norte-americano, pelo “amigo” britânico ou pelo “amigo” francês. Socialistas, conselheiros da revolução, conservadores, liberais, democratas-cristãos e sociais-democratas, durante anos e anos, souberam cultivar o consenso da defesa nacional, com princípios nacionais e procura de doutrinas nacionais, dado que os ministros passavam e as instituições ficavam. Aliás, ninguém se incomodou que a democracia pós-revolucionária tivesse a dirigir o Instituto de Defesa Nacional o mais íntimo colaborador militar de Marcello Caetano.

Temo que estes princípios ascendam agora à categoria de música celestial e melodia do passado, em nome de novas doutrinas exógenas que, “rapidamente e em força”, nos vão culturalmente colonizando. Temo que passem a vigorar alguns manuais de programação de certos poderes supra-nacionais, tecnocratizando e amansando hierarquicamente o que deveria ser marcado pelas virtudes da coragem e da honra.

Basta notar como continuam a ser promovidos alguns intelectuais orgânicos, recém-filiados no ministerialismo, incluindo um que, no respectivo “curriculum” publicitado, diz que tem “a melhor dissertação de mestrado” e “a melhor dissertação de doutoramento”, sem qualquer rebuço. Se é habitual a falta de maturidade de jovens professores auxiliares, ainda marcados pela ilusão das pequenas vaidades universitárias, temo que, assentes em altos cargos públicos, possam cair na tentação do dogmatismo privado e do “spoil system”.

Por isso, ouso disparar minha revolta contra os que continuam a traduzir o “bushismo” neo-conservador, em calão “anglo-saxónico”. E ao escrever estas palavras, assumo naturalmente as consequências da atitude, esperando o meu adequado saneamento de uma instituição onde que tenho colaborado graciosamente desde 1986. O ministro Rui Gomes da Silva, meu companheiro institucional em tal formação, que anote os desenvolvimentos do que aqui desencadeio. Sei dizer sim, através do não.

Actividade cívica mais recente
Apenas voltou a empenhar-se civicamente no movimento defensor da regionalização, o Portugal Plural, na Intervenção Radical, no Movimento Europeu e na candidatura ao Parlamento Europeu pela Nova Democracia, em 2004. Querendo continuar a viver como pensa, mesmo sem pensar muito como vai vivendo, chegou à conclusão que já não tinha idade para a servidão voluntária dos carreirismos politicamente correctos, desses que fazem contabilidades seguidistas para serem ministros ou venerandos deputados do presente rotativismo. E como é um radical do centro excêntrico, decidiu que é na margem que se sente efectivamente concêntrico, com a nossa gente e o chão moral da nossa história. Sendo um liberal cada vez mais libertacionista, e um nacionalista cada vez menos soberanista, também mantém aquela perspectiva tradicionalista que o obriga a fugir do conservadorismo imobilista. Porque depois do globalismo que acompanhou o fim da guerra fria e da integração de Portugal no projecto europeu, nem libertar pode ser construir o liberal com o martelo da injustiça nem "conservar o que está" pode confundir-se com "conservar o que deve ser".

Adjunto político de vários governos até 1976, do gabinete de Magalhães Mota no VI Governo Provisórios, aos três governos presidenciais de 1979-1980, passando pelos governos da Aliança Democrática, foi militante do CDS, na década de oitenta, com as lideranças de Francisco Lucas Pires e Adriano Moreira, tendo assumido funções na comissão política e da comissão directiva do partido. Membro do Grupo de Ofir, candidatou-se a deputado em 1985, por Beja, e em 1986, por Braga. Apesar de ter ascendido formalmente ao hemiciclo de São Bento, de 31 de Agosto a 24 de Setembro de 1987, apenas teve conhecimento de tal situação, depois do facto se ter consumado.

Publicações

Autor de várias publicações científicas, militantes e literárias, tem exercido activamente o jornalismo de ideias. Entre os seus principais trabalhos: No Princípio era o Mar (1980), Pátria Prometida (1983), Nas Encruzilhadas do País Político (1987), A Estratégia do PCP na Reforma Agrária (1990), Ensaio sobre o Problema do Estado (1991), Sobre a Estratégia Cultural Portuguesa (1991), O Imperial-Comunismo (1993), Sobre a Ciência Política (1994), Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política (1996), Tudo pela Europa, Nada Contra a Nação (1997), Princípios de Ciência Política. O Problema do Direito (1998), Bem Comum dos Portugueses (1999, com Jorge Braga de Macedo e Mendo Castro Henriques), A Comunidade Mundial, o Projecto Lusíada e a Crise do Político (2000), Sphera, Spera, Sperança (2002) e Curso de Relações Internacionais (2002).

Nome e profissão

José Adelino Maltez, nascido na cidade de Coimbra, em 18 de Dezembro de 1951, e pai de três filhos, cresceu na cidade do Porto e é licenciado em direito pela Universidade da terra natal, doutor e agregado em ciência política (1990) pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), sendo professor catedrático do quadro desta instituição e, desde 1996, convidado da Faculdade de Direito de Lisboa, onde iniciou a actividade docente em 1976, por concurso público. Foi-lhe concedida a licença sabática para o ano lectivo de 2004-2005. Teve que emigrar, com o PREC, para Lisboa, por razões de perseguição política, dado ter sido um dos estudantes expulsos da Universidade de Coimbra em 1975, por militantes da extrema-esquerda que, depois, se tornaram ministros da direita.

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